Conferencia- Educação

IVª Conferência Municipal de Educação

Tema: O Plano Nacional Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular; Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

 

Aconteceu nos dias 23 e 24 de maio a IVª Conferência Municipal de Educação de Canaã dos Carajás – PA. O encontro teve início por volta das 18h na Câmara de Vereadores e foi realizado pelo Conselho Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Educação – Semed. Estiveram presentes a presidente do Conselho Municipal de Canaã dos Carajás Lira Cristinne Ferreira Santos, Prefeito Municipal Jeová Gonçalves de Andrade (PMDB); presidente da Câmara Municipal Ver. Aílson Ferreira Alves (PSC); Secretária de Educação Jacqueline Moura; Secretário Municipal de Gestão e Planejamento José Moreira, professores das escolas municipais, estaduais e privadas, representantes Conselho da Criança e do Adolescente, Senai, Casa da Cultura entre outros.

A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação de Canaã dos Carajás realizaram a IVª Conferência Municipal de Educação, acatando a deliberação da Conferência Nacional de Educação 2010 e do Fórum Estadual de Educação e a consolidação do processo de institucionalização do Fórum Municipal de Educação, por intermédio da IVª Conferência Municipal de Educação convocada pela Secretária de Educação, como instância consultiva de articulação, organização acompanhamento da política nacional de educação e, especialmente, da efetivação do PME (Plano Municipal de Educação). O evento apresentou o “O Plano Nacional Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular; Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, o qual foi delineado pela palestrante Elizabete Aguiar.

Segundo Líra, a realização da conferencia tem o caráter baseado no Art. 1º. O Conselho Municipal de Educação – CMECC em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação de Canaã dos Carajás - SEMED, acatando deliberação da Conferência Nacional de Educação 2010, do Fórum Nacional de Educação - FNE e deliberação do Fórum Estadual de Educação - FEE, ocorrida em 19 de fevereiro de 2013, que estabeleceu a realização da IVª Conferência Municipal de Educação de Canaã dos Carajás - IV COMECC/2013, Nos dias 23 e 24 de maio de 2013. § 1º A IV COMECC será precedida por etapa preparatória, sendo que esta etapa será realizada até 22 de maio de 2013. § 2º A IV COMECC possui caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas a serem encaminhadas para as etapas regional, estadual e nacional da II CONAE, que subsidiará a efetivação e a implementação do Plano Nacional e do Plano Estadual de Educação (PEE) pelos municípios e pelo estado, no contexto da construção do Sistema Nacional de Educação, abrangendo especialmente a participação popular, a cooperação federativa e o regime de colaboração.

Durante a abertura do evento Jaqueline Moura, ressaltou que a IVª Conferência Municipal de Educação tem por objetivos: Propor política municipal, estadual e nacional de educação, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino; Avaliar a implementação das deliberações da Conferência Nacional de Educação/2010, verificando impactos e procedendo as atualizações de propostas para a elaboração de políticas nacionais de educação; Acompanhar o processo de implementação municipal das diretrizes, medidas legislativas estabelecidas nos artigos da lei, metas e estratégias do PNE, contribuindo para articular o Sistema Nacional de Educação; Construir conceitos, diretrizes e estratégias municipal e nacionais para a efetivação do Sistema Nacional de Educação.

Ela acrescentou ainda que se faz necessário consolidar o processo de institucionalização do Fórum Municipal de Educação, convocado e estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, como instância consultiva de articulação, organização, acompanhamento da política municipal de educação e, especialmente, da efetivação do PME, de coordenação permanente das próximas conferências municipal

de educação no âmbito do Sistema Nacional de Educação; Integrar todos os níveis, etapas e modalidades da educação numa abordagem sistêmica, com vistas a edificar o Sistema Nacional de Educação, especialmente no tocante ao planejamento e gestão, avaliação, financiamento, formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação, além da garantia das condições de oferta de ensino com qualidade social. “ Esse encontro objetiva propor reformulações necessárias ao marco legal da educação municipal, estadual e nacional para que o planejamento de ações articuladas entre a União, o estado e os município se torne uma estratégia basilar para a implementação dos Planos Nacional de Educação. Indicar as condições para a definição de políticas educacionais que promovam a inclusão social e valorizem a diversidade”, finalizou.