Ação Social

Blitz e Passeata marcam o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Infantil em Canaã

SEDES, SEMED e CMDCA, movimentam Canaã a favor da proteção da criança e do adolescente e realizam uma maratona de eventos.

 Tendo como símbolo uma flor acompanhada da frase “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, uma blitz educativa realizada na tarde do dia 17 (sexta-feira), e na manhã de sábado, 18, por alunos oriundos das redes de Escolas Públicas do Município de Canaã dos Carajás-PA., marcou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A atividade de conscientização alertou motoristas e pedestres sobre o cuidado e a necessidade de defesa do direito de meninas e meninos crescer de forma saudável e protegida. O evento perdurou até o anoitecer de sábado através da grande passeata realizada por volta das 16h partindo da Av. Weyne Cavalcante –Centro, com percurso por várias Ruas e Avenidas da cidade.

Desenvolvida pela Prefeitura de Canaã por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA com parceria da Secretaria de Educação – SEMED, a ação despertou a coragem de denunciar atos criminosos praticados contra a população infantil CANAENSE. “Vamos defender quem está sofrendo. Precisamos denunciar toda e qualquer situação suspeita”, disse secretário de Assistencia Social Rumão Freire Gama.

Aprovando a iniciativa, o prefeito interino (na ocasião) Alexandre Pereira (PT), parabenizou e declarou seu apoio. “Faço questão de parar e ser abordado por pessoas que realizam campanhas educativas”, disse. “Essas divulgações são importantes para nos esclarecer e nos ajudar a ficar de olho em possíveis criminosos”, completou

A coordenadora do CMDCA Maria Antonia Baia Sustados, explicou que, para mudar a situação, é preciso a colaboração de todos. “Convidamos toda população para ser parceira da Secretaria de Assistência Social na pessoa do sr. Rumão Freira Gama e do CREAS nessa luta”, declarou. “Precisamos combater esse grande mal que assola nossa cidade”, continuou o secretário de Assistência Social acrescentando que, segundo informações da Delegacia de Atendimento à Infância, Juventude e ao Idoso, várias denúncias já foram feitas só neste  ano , durante o período de campanha de combate à exploração sexual infantil os números triplicaram.

 Sensibilização

As ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes fazem parte de uma política adotada pelo Poder Público Municipal, com o intuito de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade para participar dessa luta.

Segundo o secretário Rumão Freire, os trabalhos foram intensificados a partir de março e não data definida para encerrar. “Vamos dar continuidade aos serviços socioassistenciais do município; mobilização da rede de proteção; capacitação para técnicos de todos os serviços socioassistenciais e agentes de saúde; palestras e discussão da temática em escolas municipais, estaduais e particulares, além de blitz em pontos estratégicos da cidade”, salientou.

18 de maio

 O Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil, organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. A data foi escolhida pelo fato de que, em 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”, nome de uma criança de apenas oito anos, que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune.

Assistência social oferece uma gama de serviços que visa o bem estar da sociedade Canaense.

Compete à Secretaria Municipal de Assistência Social- Sedes, a gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), CREAS, Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, Centro do Migrante de Canaã dos Carajás –CIAC, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PET, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA, Sistema Nacional de Emprego SINE, Bolsa Família, Telecentro oferecendo serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e Especial para a família, indivíduos e pessoas que deles necessitarem. Tem como foco prioritário a proteção social da família, acolhendo em suas necessidades básicas, de sobrevivência, convivência familiar e comunitária, considerando o bairro e a comunidade em que vivem e que tipo de proteção necessária. Está a frente desta secretaria, o secretário Rumão Freire Gama, que conta com uma equipe técnica especializada em cada uma dessas áreas e com apenas seis meses de gestão vem desenvolvendo um surpreendente trabalho frente as vertentes que compõem essa ampla secretaria que é a Assistência Social e que trabalha bem de perto das famílias mais carentes do município.

Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão de Canaã dos Carajás – CIAC: O Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - CIAC é uma organização comunitária que tem como lema apoiar os moradores de Canaã dos Carajás, e lida com assuntos tais quais: os direitos do trabalhador e imigração. Segundo a coordenadora Regiane Leite, o trabalho desenvolvido no CIAC acontece a partir de cursos de capacitação e sistema organizacional. “Nós trabalhamos instruindo a comunidade a exercer seus direitos através de cursos de liderança e capacitação. A nossa missão é unir os cidadãos canaenses ajudando-os a se organizarem contra a marginalização econômica, social e política, criando assim, uma sociedade mais justa”, afirmou à coordenadora. Regiane disse que Centro do Imigrante funciona como centro do trabalhador, destinado a apoiar e defender os direitos dos trabalhadores. “Nossos programas consistem em organizar, e defender os direitos e formações destinadas a reduzir a marginalização dos imigrantes, e promover fortalecimento como trabalhadores e participantes cívicos”.  Na Sede do Ciac o cidadão canaense tem acesso aos serviços do Sistema Nacional de Emprega –Sine QUE foi instituído pelo Decreto n.º 76.403, de 08.10.75 e tem como Coordenador e Supervisor o Ministério do Trabalho, por intermédio da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário. Sua criação fundamenta-se na Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da organização do Serviço Público de Emprego, ratificada pelo Brasil.

Sistema Único de Assistência Social (Suas): O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema é composto pelo poder público

e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos. O Suas engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PET: Coordenado por Lucileide Amorin, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PET no Município desperta o interesse da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, que através de Programas de Secretaria de Desenvolvimento Social tem priorizado a família, as crianças e adolescentes do município. O Programa tem trabalhado com a política de prevenção atendendo também crianças em situação de vulnerabilidade socail implementando assim, a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes na faixa etária de 07 a 15 anos, e evitando assim a exploração de mão-de-obra infantil. O Programa proporciona apoio e orientação às famílias beneficiadas por meio da oferta de ação sócia educativas, com o apoio do CREAS e do CRAS.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA: Segundo sua coordenadora Maria Antônia Baia Sustados, a missão Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é Elaborar as políticas de atendimento que garantam os direitos das crianças e dos adolescentes, articulando ações junto aos Poderes constituídos e sociedade civil.  O CMDCA  é o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção a infância e adolescência no município. É o órgão que deve deliberar e exercer o controle do atendimento às crianças e aos adolescentes em todos os níveis, previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.Nesta gestão, conforme explica Zilda.

Centro de Referência da Assistência Social – CRAS: Localizado na Rua Goiás, s/n, no Bairro Novo Brasil, Centro de Referência da Assistência Social –Cras, funciona pelo período de cinco dias por semana, 8 horas diárias, sendo que a unidade está necessariamente funcionado no período diurno podendo eventualmente executar atividades complementares a noite, com possibilidade de funcionar em feriados e finais de semana, mas com a possibilidade de execução de suas ações, sempre que necessário, no período noturno, feriado e finais de semana. De acordo com as Orientações Técnicas sobre o PAIF, publicada em 2012, destaca-se que os horários de funcionamento no período noturno, finais de semana e feriados devem ser contabilizados nas 40 horas semanais de funcionamento.  Segundo a coordenadora Elizangela o CRAS é uma Unidade Pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social, e deve representar uma porta de acesso aos direitos sociais para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Ações estas desenvolvidas dentro da rede da assistência social, e deve se dá de forma complementar e não substitutiva, de modo a proporcionar alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social seja em decorrência das condições de pobreza ou não, e de desigualdades sociais, que afligem muitas famílias nas diversas áreas do município de Canaã dos Carajás. 

Serviços de Proteção Social Básica Referenciados Ao CRAS:

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

Quadro de funcionários

No CRAS estavam lotados os seguintes funcionários: 

02 Assistentes sociais, que fazem parte da equipe técnica de referência do CRAS;

01 Coordenadora;

01 Psicóloga, que faz parte da equipe técnica de referência do CRAS;

01 Educadora Social;

02 Auxiliares Administrativos;

03 ASG;

06 vigias devido ser dois prédios.

02 cozinheira;

02 instrutores de artes para o Projovem;

03 Orientadores Sociais para o Projovem;

01 facilitador e esporte lazer para o Projovem;

02 Agentes de Serviço social ORGANOGRAMA:

Segundo a coordenadora do  CRAS, o serviço é essencial para a proteção da família, uma vez que assegura espaços de convívio, informa e garante acesso aos direitos socioassistenciais, contribui para a gestão intersetorial local, para o desenvolvimento da autonomia, o empoderamento das famílias e a ampliação de sua capacidade protetiva. Fortalece, ainda, vínculos familiares e comunitários, favorecendo a ampliação de perspectivas de vida das famílias mais vulneráveis e o acesso a oportunidades e assegurando o acesso a direitos e a melhoria da qualidade de vida.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF: O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. Realiza ações com famílias que possuem pessoas que precisam de cuidado, com foco na troca de informações sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência, à juventude, o envelhecimento e deficiências a fim de promover espaços para troca de experiências, expressão de dificuldades e reconhecimento de possibilidades. Tem por princípios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento, cabendo exclusivamente à esfera estatal sua implementação. Serviço ofertado necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Seus usuários são em resumo famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial: Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais; Famílias que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas; Famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros; Pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social. O objetivo do Paif é fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida;Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades; Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social; Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos; Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares. Ter acesso a informações e encaminhamentos a políticas de emprego e renda e a programas de associativismo e cooperativismo

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma Unidade Referenciada que tem como objetivo ofertar e referenciar serviços especializados de caráter continuado para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, conforme dispõe a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; média complexidade.

Segundo a coordenadora Selení Alves de Araújo Abreu, o público alvo são crianças e adolescentes e famílias vítimas de violência doméstica e ou intrafamiliar que acontecem nas situações de trabalho infantil, abuso e exploração sexual, violência física, psicológica e negligência, afastamento do convívio familiar por medida socioeducativa ou de proteção, discriminação, e outras situações; Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa  em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade); Mulheres e pessoas idosas vítimas de negligência e ou violência doméstica ou intrafamiliar; Pessoas vítima de descriminação de raça, cor ou gênero;Famílias ou indivíduos em situação de rua ou cidadão em transito;Pessoas abrigadas ou egressas do acolhimento institucional; com usuários de substâncias psicoativas; com idosos atendidos em Centro Dia; ou que necessitam de serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência. Selení enfatiza que o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), objetiva contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva; promover a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos; fortalecer as redes sociais de apoio à família; contribuir para o rompimento de padrões violadores de direito no interior da família; contribuir para a reparação de danos e das incidências de violação de direitos; prevenir a reincidência de violações de direito; Promover o empedramento da família. Já o Serviço Especializado em Abordagem Social objetiva assegurar atendimento social de abordagem e busca ativa, para identificar a ocorrência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, e outras situações de risco e violações de direitos. “Na abordagem é prestado atendimento às necessidades imediatas, com acolhimento e encaminhamento das pessoas para os CREAS”, finaliza.

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Ofertado obrigatoriamente no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). Tem como objetivo a oferta de atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Esse serviço deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço, é necessário observar os critérios de responsabilização de adolescentes e jovens diante da infração cometida. É importante ressaltar que os direitos e obrigações desse público devem ser assegurados de acordo com as legislações específicas para o cumprimento da medida.  Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosa, e suas Famílias: tem a finalidade de potencializar a autonomia, a independência e a inclusão social da pessoa com deficiência e pessoa idosa, com vistas à melhoria de sua qualidade de vida. Para tanto, deve contar com equipe específica e habilitada para a prestação dos serviços especializados a pessoas em situação de dependência que necessitem de cuidados permanentes ou temporários. A ação da equipe deverá estar pautada no reconhecimento do potencial da família e do cuidador, apoiando estes no exercício da sua função. As ações devem possibilitar ainda a ampliação das redes sociais de apoio e o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais, políticas públicas setoriais e órgãos de defesa de direitos, quando for o caso. 

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua: Assegura o atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de relações sociais e habilidades pessoais, com o intuito de fortalecer vínculos interpessoais ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida a pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Formas de Acesso:  Demanda espontânea; busca ativa; encaminhamentos da rede socioassistencial; encaminhamento do sistema de garantias de direito ( Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara cível , Delegacias ) e das demais políticas públicas. Equipe Técnica: Coordenadora; 02 Assistentes Sociais; 01 Psicóloga; Educador Social; 01 Pedagogo; 01 Advogada; 01 Agente Social; 01 Agente Administrativo. Atendimento: 2ª a 6ª feira de 08hmin às 16h00min. Localização: Rua Maracatiara, Nº19, Bairro Novo Horizonte (Cetro Profissionalizante II).