Regularização Fundiária

Idurb esclarece aos loteados sobre procedimentos de regularização

Com o objetivo de ordenar e legalizar a ocupação de áreas urbanas consolidadas, garantindo melhorias na qualidade de vida e fazendo com que a cidade cumpra a sua função social, o Idurb reuniu-se com proprietários de loteamentos de Canaã dos Carajás afim de informar aos mesmos sobre quais são as diretrizes e fazes para regularização de loteamentos clandestinos. Segundo o assessor jurídico do Idurb Dr. Rafael Rosa Ceciliano, a meta é esclarecemos aos loteadores que a competência para autorização de procedimento de loteamento para fins urbanos no caso de chácaras de recreio será realizado pelo Idurb, procedimento este antes desconhecido, mas que agora  durante a reunião foi bastante positivo e aceitável. “O regulamento existe desde 2007 sendo que esses loteamentos são anteriores a esta data e  é exatamente por essa motivo que o órgão se propõe a regularização da parte fundiária e posteriormente  a regularização da área ambiental junto à Secretaria de Meio Ambiente. O mais importante foi alertá-los que os futuros projetos de loteamento devem ser aprovados aqui, isso vai proporcionar uma garantia jurídica tanto pra eles quanto para os futuros adquirentes dos lotes”, pontua Rafael.